Termos de Uso
Última atualização: setembro de 2026
Bem-vindo ao website da SOLMARK ASSESSORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 00.795.301/0001-59, com sede em Rua do Passeio, 38 – sala 1501 – set 2
20021-290 – Rio de Janeiro/RJ, doravante denominada simplesmente “Solmark”.
Estes Termos de Uso estabelecem as condições aplicáveis ao acesso e à utilização deste website. Ao navegar ou utilizar suas funcionalidades, o usuário declara estar ciente destes Termos e compromete-se a observar as condições aqui estabelecidas, bem como a legislação aplicável.
1. Finalidade do website
Este website tem caráter institucional e informativo e destina-se à apresentação da Solmark, de suas áreas de atuação, serviços, conteúdos e informações relacionadas à propriedade intelectual, inovação e temas correlatos.
As informações disponibilizadas no website possuem caráter geral e não constituem aconselhamento ou parecer jurídico, técnico ou profissional aplicável a uma situação específica.
A análise de questões concretas depende da avaliação das circunstâncias de cada caso e, quando aplicável, da contratação específica dos serviços profissionais da Solmark.
2. Ausência de contratação automática
O acesso ao website, o preenchimento de formulários, o envio de mensagens, a solicitação de informações ou o contato com a Solmark não constituem, por si só, contratação de serviços ou estabelecimento de relação profissional.
A contratação de serviços estará sujeita à análise da solicitação, inclusive quanto à possibilidade de atendimento e eventual conflito de interesses, bem como à aceitação das condições comerciais e profissionais aplicáveis.
O envio de uma solicitação pelo website não implica obrigação da Solmark de aceitar ou executar o serviço pretendido.
3. Informações enviadas pelo usuário
Ao utilizar formulários ou outros canais disponibilizados no website, o usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras e pertinentes à finalidade do contato.
O usuário não deverá enviar, por meio do formulário de contato, informações confidenciais ou estratégicas, segredos de negócio, detalhes técnicos não divulgados de invenções ou documentos sensíveis antes que a Solmark confirme o canal adequado para o seu recebimento, especialmente quando ainda não houver relação profissional estabelecida.
O tratamento de dados pessoais fornecidos pelo usuário observará a Política de Privacidade da Solmark e a legislação aplicável.
Acho essa formulação mais fluida e mantém exatamente a proteção que pretendemos.
Há ainda uma vantagem em dizer “por meio do formulário de contato”: a restrição não parece impedir que um cliente já estabelecido envie informações confidenciais à Solmark pelos canais profissionais apropriados. Isso é importante para não deixar a cláusula excessivamente abrangente.
4. Conteúdo e atualização das informações
A Solmark busca manter as informações disponibilizadas no website corretas e atualizadas. Entretanto, conteúdos jurídicos, administrativos e técnicos podem sofrer alterações em razão de mudanças legislativas, regulatórias, jurisprudenciais ou de procedimentos adotados por autoridades e órgãos competentes.
Por esse motivo, as informações disponíveis no website não devem ser consideradas substitutas de análise profissional específica e atualizada.
A Solmark poderá, a qualquer momento, modificar, atualizar, complementar ou remover conteúdos e funcionalidades do website.
5. Propriedade intelectual
Salvo indicação em contrário, os textos, marcas, nomes, logotipos, elementos gráficos, imagens, fotografias, materiais audiovisuais, conteúdos, materiais institucionais, estrutura visual e demais elementos disponibilizados neste website são de titularidade da Solmark ou utilizados mediante autorização de seus respectivos titulares e são protegidos pela legislação aplicável.
O acesso ao website não concede ao usuário qualquer licença, cessão ou autorização para utilização desses direitos além do necessário à navegação e ao uso regular do website.
É vedada a reprodução, modificação, distribuição, publicação, exploração comercial ou qualquer outra utilização não autorizada dos conteúdos protegidos, ressalvadas as hipóteses permitidas por lei ou mediante autorização prévia e expressa do respectivo titular.
A citação ou o compartilhamento de conteúdo da Solmark deverá preservar a autoria e a indicação da fonte, quando aplicável.
6. Marcas e sinais distintivos
As marcas, nomes empresariais, logotipos e demais sinais distintivos exibidos neste website pertencem à Solmark ou aos respectivos titulares.
Sua exibição no website não concede autorização para reprodução, imitação, utilização ou registro por terceiros.
7. Uso adequado do website
O usuário compromete-se a utilizar o website de maneira lícita e compatível com sua finalidade, abstendo-se de praticar atos que possam comprometer seu funcionamento, segurança ou integridade.
Não é permitido utilizar o website para transmitir conteúdos ilícitos, introduzir códigos maliciosos, tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou informações, interferir no funcionamento da plataforma ou utilizar seus conteúdos de forma contrária à legislação ou aos direitos da Solmark ou de terceiros.
8. Links e conteúdos de terceiros
O website poderá conter links para websites, plataformas ou conteúdos mantidos por terceiros.
A disponibilização desses links tem caráter informativo ou de conveniência e não implica necessariamente endosso, parceria ou responsabilidade da Solmark em relação ao conteúdo, segurança, disponibilidade ou práticas adotadas por terceiros.
O acesso a ambientes externos estará sujeito aos respectivos termos de uso e políticas de privacidade.
9. Limitação de responsabilidade
A Solmark adota medidas razoáveis para manter o website disponível, seguro e atualizado. Entretanto, não garante funcionamento ininterrupto ou ausência absoluta de falhas, indisponibilidades, erros técnicos ou eventos decorrentes de fatores fora de seu controle.
Na extensão permitida pela legislação aplicável, a Solmark não será responsável por decisões tomadas exclusivamente com base em informações gerais disponibilizadas neste website, sem a adequada análise profissional das circunstâncias específicas do caso.
Nada nestes Termos deverá ser interpretado como exclusão ou limitação de responsabilidade em hipóteses em que tal exclusão ou limitação não seja admitida pela legislação aplicável.
10. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais relacionado à utilização deste website será realizado de acordo com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e com a Política de Privacidade da Solmark, disponível neste website.
11. Alterações dos Termos de Uso
A Solmark poderá alterar estes Termos de Uso sempre que necessário para refletir mudanças no website, em seus serviços, em suas práticas ou na legislação aplicável.
A versão vigente estará disponível neste website, acompanhada da data de sua última atualização
12. Legislação aplicável e foro
Estes Termos de Uso serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Sem prejuízo das regras legais de competência aplicáveis, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir eventuais controvérsias relacionadas a estes Termos, ressalvadas as hipóteses em que a legislação determine foro diverso.
13. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso ou sobre a utilização do website, entre em contato:
SOLMARK ASSESSORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA
E-mail: admin@solmark.com.br
Endereço: Rua do Passeio, 38 – sala 1501 – set 2 – CEP 20021-290 – Rio de Janeiro/ RJ